Regras do Vale-Alimentação e Refeição mudam em todo país
Desde o ano passado o Vale-Alimentação (VA) e Vale-Refeição (VR) que são os principais benefícios oferecidos pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) estão passando por importantes alterações.
Alterações que vão desde medidas para estabelecer que o uso do Vale seja destinado exclusivamente para a compra de alimentos, assim como a abertura de uma rede aberta para a utilização do benefício.
No entanto, estamos em um processo de transição com relação às novas mudanças definidas pelo governo com relação aos benefícios.
Nesse sentido, hoje vamos buscar apresentar quais serão as mudanças relacionadas ao VA e ao VR e quando essas mudanças entram em vigor para que você possa se beneficiar e se atentar às alterações.
Mudanças para o trabalhador
Para o trabalhador temos mudanças importantes que vão facilitar e muito a vida de quem utiliza tanto o Vale-alimentação quanto o Vale-refeição, vejamos:
Rede aberta
Antes das novas mudanças trazidas pelo governo, tanto VA quanto o VR só eram aceitos em redes conveniadas à bandeira que fornecia os cartões de Vale.
No entanto, com a mudança adotada pelo governo, ambos VA e VR agora devem ser aceitos em todos os estabelecimentos que aceitam o Vale como forma de pagamento, independente da bandeira.
Transferência de saldo
Conforme as novas normas, todo o valor creditado no VA e VR não podem mais ser recolhidos pela empresa.
Essa situação acontecia em casos em que o contrato de trabalho chegava ao fim e o saldo do benefício era transferido proporcional aos dias em que o colaborador desligado trabalhava.
Já, a partir de agora, independente do contrato de trabalho chegar ao fim, o saldo será exclusivamente de uso do trabalhador.
Fonte de matéria: JORNAL CONTABIL
Leia na íntegra: https://www.jornalcontabil.com.br/regras-do-vale-alimentacao-e-refeicao-mudam-em-todo-pais-2/
