12 DIREITOS QUE TODOS OS TRABALHADORES PRECISAM CONHECER
Ă comum o trabalhador desconhecer seus direitos e pensando nisso, reunimos neste post os 12 direitos que todos os trabalhadores precisam conhecer:
đCarteira de trabalho: deve ser feita dentro do prazo de atĂ© 5 dias Ășteis, o que efetiva a contratação do trabalhador. Isso Ă© primordial para garantir os direitos dos trabalhadores, assim como seu registro por meio do sistema eSocial.
đSalĂĄrio: O salĂĄrio deve ser combinado pelo empregado e empregador, alĂ©m de ser registrado no contrato de trabalho. Ele deve ser pago atĂ© o quinto dia Ăștil de cada mĂȘs.
đDescanso semanal: Este deve ser de 24 horas consecutivas.
đFGTS: todos os meses, a empresa precisa efetuar o depĂłsito de 8% do salĂĄrio bruto do trabalhador em uma conta relacionada ao FGTS.
đVale-transporte: Ă© o adiantamento do valor das despesas para se locomover atĂ© o local de trabalho. O cĂĄlculo do custo do transporte Ă© feito pela empresa e nĂŁo pode ser superior a 6% do valor do salĂĄrio bruto do trabalhador.
đHoras extras: deve ser paga quando o colaborador exerce suas atividades apĂłs a sua jornada habitual.
đFĂ©rias: o trabalhador tem o direito de obter fĂ©rias e receber um terço do salĂĄrio.
đ13Âș salĂĄrio: Ă© o pagamento de um salĂĄrio extra ao trabalhador, podendo ser dividido em duas parcelas.
đGravidez: trabalhadora grĂĄvida nĂŁo pode ser demitida sem justa causa. Isso vale desde a confirmação da gravidez atĂ© cinco meses apĂłs o parto;
đAviso prĂ©vio: em casos de dispensa, a empresa deve avisar o colaborador com no mĂnimo 30 dias de antecedĂȘncia.
đRescisĂŁo: se o colaborador e a empresa fizerem um acordo, Ă© possĂvel que o desligamento pode ser realizado sem prejudicar o recebimento da multa e o saque do FGTS, mas, neste caso, os valores sĂŁo alterados.
đVerbas rescisĂłrias: os valores precisam ser calculados e pagos no prazo de 10 dias corridos, apĂłs o tĂ©rmino do contrato de trabalho.
Quantos desses vocĂȘ jĂĄ conhecia?
Fonte da matéria: @salem.advogados